Os vereadores Priscila Costa (PRTB) e Jorge Pinheiro (PSDC) querem instituir o Dia do Nascituro no Calendário de Comemorações Oficiais de Fortaleza. A data escolhida é 8 de outubro, dia já celebrado pela Igreja Católica na Semana da Vida, instituída pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O Projeto de Lei 177/2017, de autoria de ambos, propõe que “no decorrer da semana que antecede o Dia do Nascituro, o Município, através de órgão competente, poderá promover palestras, seminários e eventos solenes nas escolas, associações e órgãos públicos a fim de educar a população sobre os direitos do nascituro”. A matéria também estabelece que o Município se associe a “entidades de defesa da vida do nascituro” para realizar as atividades previstas.
Ligados a grupos religiosos, de denominação católica e protestante, respectivamente, Jorge Pinheiro e Priscila Costa foram eleitos com programa de defesa à família e ao nascituro e compartilham de opinião contra o aborto. Ambos têm o poder de legislar sobre a defesa ou criminalização do aborto, que é da alçada dos deputados federais e dos senadores, mas podem aprovar projetos desse tipo e realizar audiências sobre o tema.
Na justificativa do projeto, eles lembram que o Código Civil brasileiro garante direitos ao nascituro e Constituição Federal estabelece o direito à vida. “Busca-se com este projeto municiar os cidadãos com informações suficientes sobre os direitos do nascituro, os males causados pelo aborto, especialmente para a vida da mulher”, diz trecho do texto.
A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
Fonte: Jornal OPovo