A legalização do aborto no Brasil está longe de ser realidade, como o ocorrido na Argentina no último dia 14. Além de o assunto ainda precisar de aprovação no Senado Federal, diversas ações tramitam no Judiciário no sentido de impedir esse atentado à vida.
Coordenador do Movimento pela Vida e não Violência (Movida), Fabiano Farias afirma que a ONG luta contra a legalização por meio de ações de conscientização e sensibilização. “O aborto não é benefício nenhum. É assassinato de crianças. Se legalizado, o Brasil não vai ganhar com isso. Vai perder a mulher, vai perder a criança e vai perder a família”, sintetiza.
Para Fabiano, a liberação do aborto é prejudicial às mulheres (e não benéfica, como pregam movimentos feministas), pois traz consequências físicas e psicológicas. “A gente tem consciência que a liberação do aborto não favorece em nada. O Estado vai é gastar mais por ter de prestar esse apoio”, considera.
Aborto – ADPF 442
A doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Letícia Camargo Kreuz explica que está atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com relação ao assunto. Ajuizada em março de 2017, a ADPF 442 propõe a descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, convocou audiência pública sobre o tema. O debate deve ocorrer entre os dias 3 e 6 de agosto e o resultado pode colocar o aborto na pauta do STF.
Na Câmara Federal, no entanto, já foi aprovada Proposta de Emenda à Constituição (a PEC 181) que torna o aborto ilegal mesmo quando a gestação é fruto de estupro ou quando o bebê tem anencefalia. A interrupção da gestação nesses dois casos é hoje permitida por lei. “A ADPF e a PEC estão condicionadas. Elas andam juntas. É um cabo de guerra”, considera Letícia.
A também professora de Introdução ao Estudo do Direito da Unifacear acredita que a votação no STF deve ocorrer apenas após a troca da presidência do órgão, da ministra Cármen Lúcia para o ministro Dias Toffoli, prevista para setembro deste ano. Considerando posicionamentos anteriores de Toffoli, é possível que a ação seja aprovada. Ou seja: que o aborto seja descriminalizado, o que deve fazer os movimentos pró-vida articularem-se e pressionarem ainda mais.
Para Letícia Kreuz, uma legalização em vias legislativas, como na Argentina, é improvável no contexto político do Brasil, considerando bancadas conservadoras tanto na Câmara quanto no Senado. Para a especialista, a aprovação da legalização do aborto no parlamento argentino pode estimular a discussão no lado de cá da fronteira.
Com informações do Jornal O Povo